Execução Fiscal 0070929-13.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.416,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SUSTENIO D DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de SUSTENIO D DA COSTA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:07

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:20

Decorrido prazo de SUSTENIO D DA COSTA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:23

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:18

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0070929-13.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2022, 09:34

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de SUSTENIO D DA COSTA em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 09:34

Sentença

•02/08/2022, 10:43

04/09/2022, 04:07

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:20

Decorrido prazo de SUSTENIO D DA COSTA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:23

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:18

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0070929-13.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de SUSTENIO D DA COSTA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:24

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SUSTENIO D DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0070929-13.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:17

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:47

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:06

Remessa

14/07/2021, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2021, 09:29

Remessa

14/07/2021, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 09:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

25/02/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2016, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2016, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2016, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2016, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 15:14

Remessa

21/01/2016, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:28

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:15

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 16:45

Remessa

23/01/2015, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 10:03

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo Suspenso com prazo expirado

12/12/2014, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 10:04

OUTROS

14/04/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2014, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2014, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2014, 15:53

Remessa

24/02/2014, 15:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

24/02/2014, 08:05

AGUARD. RETORNO DE AR

31/01/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 12:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

31/01/2014, 12:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/01/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 09:45

PROVIDENCIAR CITACAO

29/01/2014, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2014, 10:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/01/2014, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2014, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/01/2014, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00709291320138140301: - Observação alterada.

19/12/2013, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2013, 10:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2013, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/11/2013, 14:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:40