Execução de Título Extrajudicial 0908370-77.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0908370-77.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de GABRIELLE FERREIRA POMBO em 01/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:49

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE move em desfavor de GABRIELLE FERREIRA POMBO, partes já qualificadas nos autos. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 85773740 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifica-se nos autos a inexistência de citação à parte requerida. Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 85773740 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Proceda a secretaria à baixa de eventual audiência agendada no sistema. Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 248/2023-GP)

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 20:03

Extinto o processo por desistência

08/02/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 00:40

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 22:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2023, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2022, 00:12

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 00:12