Execução de Título Extrajudicial 0844291-94.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0844291-94.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS RESIDENCE CLUB em 01/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de ANASTACIO RIBEIRO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:49

Publicado Sentença em 10/02/2023.

11/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMÍNIO RIO DAS PEDRAS RESIDENCE CLUB move em desfavor de ANASTACIO RIBEIRO DA SILVA, partes já qualificadas nos autos. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 86015137 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifica-se nos autos a inexistência de citação à parte requerida. Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 86015137 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 248/2023-GP)

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 20:03

Extinto o processo por desistência

08/02/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2019, 10:38

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 20:03

Decisão

•09/09/2019, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMÍNIO RIO DAS PEDRAS RESIDENCE CLUB move em desfavor de ANASTACIO RIBEIRO DA SILVA, partes já qualificadas nos autos. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 86015137 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifica-se nos autos a inexistência de citação à parte requerida. Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 86015137 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 248/2023-GP)

09/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS RESIDENCE CLUB em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANASTACIO RIBEIRO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

Todas as movimentações(17)