Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0003147-68.2020.8.14.0066 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0003147-68.2020.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de CARLA PRISCILA CANDIDO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de GERISON DOS SANTOS MIRANDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 03:35

Publicado EDITAL em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 15 DIAS O Exmo. Dr. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Uruará, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, FAZ SABER pelo presente Edital aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio INTIMA o Sr. GERISON DOS SANTOS MIRANDA, atualmente em lugar incerto e não sabido para que tome conhecimento da Sentença prolatada na presente medida protetiva de urgência requerida por CARLA PRISCILA CANDIDO DA SILVA, a qual se processa perante este Juízo sob o nº 0003147-68.2020.8.14.0066. SENTENÇA: Sem digressões jurídicas desnecessárias, entende este Juízo que as medidas protetivas de urgência, deferidas com base na Lei Maria da Penha, como cautelar satisfativa que é, não demanda julgamento pela procedência ou improcedência do pedido, basta a decisão interlocutória que defere ou não a medida, devendo, ao final, o processo ser extinto. Desse modo, a extinção e o arquivamento desta ação se impõem, tendo em vista que o deferimento das medidas acarreta o esgotamento da sua finalidade, que é preservar a integridade física e psíquica da vítima. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, assim o fazendo com base no artigo 485, VI do CPC, mantendo os efeitos jurídicos da decisão de ID 29894791 - Pág. 4 pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da sentença. Para que chegue ao conhecimento de todos e os interessados não aleguem ignorância, será o presente Edital publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, para os devidos fins de direito. Dado e passado nesta cidade de Uruará-PA, aos dois dias do mês de fevereiro de 2023. Alexsandra Ferreira Diretora de Secretaria da Comarca de Uruará

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:20

Documentos

Sentença

•17/08/2021, 13:56

Documento de Migração

•20/07/2021, 16:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLA PRISCILA CANDIDO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERISON DOS SANTOS MIRANDA em 03/03/2023 23:59.

Publicado EDITAL em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

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