Apelação Cível 0018426-06.1999.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

LINDALVA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LINDALVA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

MARIA LUCIA DE MOURA ZAHLUTH

CPF

Autor

SALIM BRITO ZAHLUTH

CPF

Autor

ELZA TEREZINHA DE BRITTO ZAHLUTH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 13287·CPF·Representa: Autor

MARGARETH CARVALHO DE MORAES

OAB/PA 6624·CPF·Representa: Autor

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MA 7504·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO MORAES FAVACHO

OAB/PA 30921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LINDALVA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LINDALVA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

MARIA LUCIA DE MOURA ZAHLUTH

CPF

Autor

SALIM BRITO ZAHLUTH

CPF

Autor

ELZA TEREZINHA DE BRITTO ZAHLUTH

CPF

Autor

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO ALENCAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Terceiro

CLAUDIA DO SOCORRO DE CARVALHO BARRA

CPF

Reu

CSM - ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA

Reu

CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA VILA DEL REY SA

Reu

CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2026, 11:03

Baixa Definitiva

29/01/2026, 05:05

Decorrido prazo de SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALENCAR DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de LINDALVA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MOURA ZAHLUTH em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de SALIM BRITO ZAHLUTH em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ELZA TEREZINHA DE BRITTO ZAHLUTH em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:27

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:18

Provimento por decisão monocrática

03/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2026, 11:03

Baixa Definitiva

29/01/2026, 05:05

Decorrido prazo de SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALENCAR DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 16:18

Sentença

•03/12/2025, 14:02

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de LINDALVA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MOURA ZAHLUTH em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de SALIM BRITO ZAHLUTH em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ELZA TEREZINHA DE BRITTO ZAHLUTH em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:27

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:18

Provimento por decisão monocrática

03/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de CSM - Administração em Recuperação Judicial e Falência em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de LINDALVA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MOURA ZAHLUTH em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de SALIM BRITO ZAHLUTH em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELZA TEREZINHA DE BRITO ZAHLUTH em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALENCAR DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:14

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:00

Recebidos os autos

16/06/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 10:14

Sentença

•03/12/2025, 14:01

Despacho

•23/06/2025, 16:09

Despacho

•23/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:46

Despacho

•09/05/2025, 10:13

Sentença

•09/04/2025, 08:32

Despacho

•20/02/2025, 13:33

Despacho

•30/10/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:13

Decisão

•25/07/2024, 09:25

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:40

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/12/2025, 16:18

Sentença

•03/12/2025, 14:02

Sentença

•03/12/2025, 14:01

Despacho

•23/06/2025, 16:09

Despacho

•23/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:46

Despacho

•09/05/2025, 10:13

Sentença

•09/04/2025, 08:32

Despacho

•20/02/2025, 13:33

Despacho

•30/10/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:13

Decisão

•25/07/2024, 09:25

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:51