Interdito Proibitório 0000731-41.2010.8.14.0014 - TJPA

Interdito Proibitório 0000731-41.2010.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:52

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BIATO ALVES DOS SANTOS Nome: BIATO ALVES DOS SANTOS Endereço: desconhecido REQUERIDO: ANTONIO VALDECIR DA SILVA Nome: ANTONIO VALDECIR DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que ocorreu o trânsito em julgado da sentença no dia 28.08.2018, ou seja, transcorreu o prazo de 5 (cinco) anos sem que o devedor efetuasse o pagamento do débito, sem a inscrição em dívida nativa e sem que houvesse o arquivamento definitivo dos autos em razão da pendência da cobrança das custas devidas, razão pela qual declaro a ocorrência da prescrição da pretensão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará quanto à cobrança do crédito referente às custas processuais devidas, assim o fazendo com fundamento no artigo 18 da Resolução 20/2021 do TJPA. 2. Em prosseguimento, arquivem-se os autos. Capitão Poço (PA), 7 de outubro de 2023. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000731-41.2010.8.14.0014 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:01

Determinado o arquivamento

10/10/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

07/10/2023, 08:41

Conclusos para decisão

07/10/2023, 08:41

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de BIATO ALVES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Considerando que foi concluída a migração deste processo, do Sistema LIBRA para o Sistema PJe, concedo às partes, na pessoa de seus ilustres procuradores, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências que venham a detectar. As inconsistências acima referidas podem ser de qualquer natureza, porém, especificamente com relação ao ato de migração do processo, e que venham a causar prejuízo, devendo ser desconsideradas meras inconsistências inócuas ao andamento do processo. Capitão Poço, data de assinatura. Gabriel Matos Auxiliar Judiciário Vara Única da Comarca de Capitão Poço

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:37

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:37

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BIATO ALVES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

Expedição de Outros documentos.

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