Execução Fiscal 0047524-16.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.813,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALMIR MARTINS DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 01/11/2025

20/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS DE ANDRADE em 31/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:12

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 01/11/2025

20/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS DE ANDRADE em 31/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:12

Publicado Sentença em 07/10/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:03

07/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de ALMIR MARTINS DE ANDRADE em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALMIR MARTINS DE ANDRADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047524-16.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALMIR MARTINS DE ANDRADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047524-16.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:17

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:47

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:06

Remessa

14/07/2021, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2021, 09:29

Remessa

14/07/2021, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 09:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2016, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2016, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2016, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

11/02/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2016, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2016, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2016, 15:11

Remessa

05/02/2016, 15:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2015, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2014, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2014, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:11

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 11:24

Remessa

18/02/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 11:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2013, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2013, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2013, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2013, 15:40

Remessa

04/06/2013, 15:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/04/2013, 13:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/04/2013, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/04/2013, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/04/2013, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

05/04/2013, 08:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 12:36

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 12:36

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2012, 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 08:52

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00475241620118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 12:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 12:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 13:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:46

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:12

Sentença

•03/10/2025, 09:11