Execução Fiscal 0800287-10.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 269.327,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAINARA VELOSO JASPER

OAB/PA 14991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D M SILVA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:02

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 02:08

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:34

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:02

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 02:08

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 11:27

Sentença

•17/11/2025, 11:05

18/11/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:12

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800287-10.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: D M SILVA & CIA LTDA - EPP Endereço: QUA TRINTA E UM, SN, FOLHA 33 LOTE 21 B, NOVA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68507-300 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 09:18

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de D M SILVA & CIA LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 09:19

Decisão

•09/02/2023, 09:59

Despacho

•09/06/2022, 10:54

Despacho

•08/04/2022, 14:05