Embargos à Execução 0804055-80.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 49.658,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS VARNIERI

OAB/PA 19902

·

CPF

·

Representa: Autor

TELMA CECILIA TORRANO

OAB/RS 49030·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Apensado ao processo 0813212-67.2024.8.14.0028

31/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 30/04/2024

08/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:30

Indeferida a petição inicial

02/04/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:47

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:26

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Apensado ao processo 0813212-67.2024.8.14.0028

31/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 09:30

Despacho

•09/02/2023, 10:03

08/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:30

Indeferida a petição inicial

02/04/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:47

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804055-80.2018.8.14.0028. EMBARGANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. EMBARGADO: MUNICIPIO DE MARABA DESPACHO Examinando os autos, verificou-se que a parte requerente não procedeu à juntada do competente instrumento de mandato. Considerando que a regularidade da representação processual é pressuposto de validade do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, procedendo à regularização processual, com habilitação e juntada de procuração nos autos, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 c/c parágrafo único do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo da emenda, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Marabá, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 09:19

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:19

Expedição de Carta rogatória.

12/08/2021, 11:42

Apensado ao processo 0014967-43.2016.8.14.0028

12/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 21:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 15:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 13:03

Juntada de certidão

27/08/2018, 14:20

Juntada de certidão

27/08/2018, 14:12

Distribuído por dependência

20/08/2018, 10:59

Decisão

•05/03/2021, 10:09

Decisão

•04/09/2018, 13:03