Alvará Judicial 0827860-48.2020.8.14.0301 - TJPA

Alvará Judicial 0827860-48.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TANIA SUELY PINTO MORAIS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:36

Publicado Decisão em 24/04/2023.

25/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MORAIS, MARIA ESTER PINTO MORAIS REQUERIDO: TANIA SUELY PINTO MORAIS DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0827860-48.2020.8.14.0301 Trata-se de pedido de id. 91003909 em ação de Alvará Judicial já sentenciada em id. 30925191, que fora determinada a expedição dos alvarás solicitados. Os autores alegam que por equívoco da CEF não teria sido informada a integralidade dos valores em nome da falecida TANIA SUELY PINTO MORAIS a título de PIS e expedição de ofício para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, para que proceda com o recurso cabível, no intuito de solicitar ao GOVERNO FEDERAL o reenviou do ABONO SALARIAL não resgatado no prazo pelo de cujus, para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com intuito de pôr fim na presente demanda, em tudo observando as formalidades legais. Pois bem, o presente feito foi devidamente julgamento em sentença de id. 30925191, transitada em julgado. Dito isto, a jurisdição foi entregue e eventual nova demanda por partes das partes deve ser exercida através de ação própria. Indefiro os pedidos, arquive-se o feito. Proceda-se as baixas legais. Belém, 19 de abril de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito, respondendo pela 10a Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 09:36

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:21

Juntada de Alvará

23/03/2023, 12:12

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 12:14

Despacho

•09/02/2023, 10:04

—

Decorrido prazo de TANIA SUELY PINTO MORAIS em 16/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

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