Apelação / Remessa Necessária 0005485-58.1998.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO

OAB/PA 5875·CPF·Representa: Réu

DANIEL ISAAC BENTES

Representa: Réu

CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR

OAB/PA 1011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Reu

EMPIRE COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA

Reu

LOJAS BRASILEIRAS SA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2022, 12:18

Baixa Definitiva

16/05/2022, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2022, 10:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/02/2022, 08:47

Juntada de Certidão

10/02/2022, 08:46

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2021, 11:41

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 14:18

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2022, 12:18

Baixa Definitiva

16/05/2022, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2022, 10:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 15:54

Despacho

•23/11/2021, 12:53

16/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/02/2022, 08:47

Juntada de Certidão

10/02/2022, 08:46

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2021, 11:41

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:54

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 09:35

Recurso Especial não admitido

26/08/2021, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2021, 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:17

Conhecido o recurso de EMPIRE COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 33.005.703/0001-61 (APELANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR), MARISA LOJAS S.A. - CNPJ: 61.189.288/0155-34 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELADO) e provido

01/06/2021, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2021, 08:40

Conclusos para julgamento

04/04/2020, 20:34

Cancelada a movimentação processual

04/04/2020, 20:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 12:11

Conclusos ao relator

06/11/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 12:10

Conclusos ao relator

26/09/2019, 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/09/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 12:40

Conclusos para decisão

23/08/2019, 11:07

Movimento Processual Retificado

23/08/2019, 11:07

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 11:19

Movimento Processual Retificado

10/07/2019, 11:19

Conclusos ao relator

05/07/2019, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 12:34

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:36

Movimento Processual Retificado

02/05/2019, 12:35

Conclusos para decisão

30/04/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 11:17

Recebidos os autos

30/04/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:23

Decisão

•27/08/2021, 15:50

Decisão

•26/08/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:09

Acórdão

•02/06/2021, 09:17

Acórdão

•01/06/2021, 11:51

Despacho

•27/01/2020, 12:11

Despacho

•29/10/2019, 12:10

Despacho

•05/09/2019, 12:40

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/11/2021, 15:54

Despacho

•23/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:23

Decisão

•27/08/2021, 15:50

Decisão

•26/08/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:09

Acórdão

•02/06/2021, 09:17

Acórdão

•01/06/2021, 11:51

Despacho

•27/01/2020, 12:11

Despacho

•29/10/2019, 12:10

Despacho

•05/09/2019, 12:40

Despacho

•09/05/2019, 12:34

Documento de Migração

•30/04/2019, 10:59

Documento de Migração

•30/04/2019, 10:59

Documento de Migração

•30/04/2019, 10:59

Documento de Migração

•30/04/2019, 10:59

Documento de Migração

•30/04/2019, 10:59

Documento de Migração

•30/04/2019, 10:59