Termo Circunstanciado 0800394-17.2018.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

Autor

ANTENOR FRANCISCO LIMA

Terceiro

ANTENOR FRANCISCO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:18

Juntada de Alvará

13/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:08

Processo Reativado

08/05/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 08/03/2023

30/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2023, 11:03

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:54

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:18

Juntada de Alvará

13/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:18

Decisão

•08/05/2024, 15:23

23/05/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:08

Processo Reativado

08/05/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 08/03/2023

30/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2023, 11:03

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800394-17.2018.8.14.0021. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: ANTENOR FRANCISCO LIMA Endereço: QUINTINO BOCAIUVA, 996, CENTRO, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 De ordem do Exmo. Sr. Dr. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES, Juiz de Direito Titular da comarca de Igarapé-Açu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, venho INTIMAR a parte acima referida do inteiro ter da r. SENTENÇA, proferida nos AUTOS CÍVEIS, PROCESSO 0800394-17.2018.8.14.0021, em tramitação neste Juízo. Segue transcrição da r. Sentença: "Vistos etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU ATO ORDINATÓRIO/ INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência em que se fez a proposta de transação penal para o autor do fato. Instado a manifestação, o autor e sua defensora aceitaram a proposta formulada. Assim, diante do exposto, acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, aplico a pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Na oportunidade, ausente a Defensoria Pública, foi nomeada a Dra. Carla Fernandes Rodrigues, OAB/PA 16926 como dativa, arbitrando o valor de R$ 998,00 de honorários, a serem custeados pelo Estado do Pará. Extraiam-se as peças necessárias para início do cumprimento pelo SEEU. P.R.I e arquive-se. Magalhães Barata, 29 de outubro de 2019 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito " Igarapé-Açu - PA, 09 de fevereiro de 2023. ELZA LOPES MACEDO Analista Judiciária

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2020, 13:47

Homologada a Transação

29/10/2019, 22:59

Juntada de Petição de despacho

25/10/2019, 13:56

Juntada de termo de audiência

25/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de termo de audiência

25/10/2019, 13:55

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 13:54

Audiência preliminar realizada para 25/10/2019 09:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

25/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2019, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2019, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2019, 08:46

Juntada de Petição de parecer

12/09/2019, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:49

Audiência preliminar designada para 25/10/2019 09:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

11/09/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:11

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 20:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2018, 11:46

Conclusos para despacho

04/10/2018, 10:54

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:35

Intimação de Sentença

•09/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:59

Sentença

•29/10/2019, 22:59

Despacho

•21/11/2018, 16:11

Despacho

•06/10/2018, 11:46