Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0825726-68.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de ELENICE MEDEIRO DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:13

Baixa Definitiva

08/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:37

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:00

Arquivamento

03/10/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:54

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de ELENICE MEDEIRO DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 12:00

Sentença

•03/10/2024, 10:45

08/10/2024, 13:13

Baixa Definitiva

08/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:37

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:00

Arquivamento

03/10/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de parecer

30/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de ELENICE MEDEIRO DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:27

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 07:40

Audiência Preliminar realizada para 27/08/2024 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

27/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de ELENICE MEDEIRO DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 08:13

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 08:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:08

Decorrido prazo de ELENICE MEDEIRO DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:33

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0825726-68.2022.8.14.0401 Despacho: R.H. Designo para o DIA 27 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09:40 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP. Cumpra-se. Belém/PA, data de assinatura no sistema. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim de Belém

09/04/2024, 00:00

Audiência Preliminar designada para 27/08/2024 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

08/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:14

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0825726-68.2022.814.0401 AUTOR DO FATO: RONALDO VALENTE BRANDAO VÍTIMA: ELENICE MEDEIROS DE ALMEIDA, CPF: 907.188.602-68 Advogados da vítima: Andre Penna Souza, OAB/PA: 21092; Leonidas Gonçalves de Alcantara, OAB/PA: 4854 Artigos: 129 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 26/02/2024, às 10:55 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, por videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário. Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a vítima, acompanhada de advogados. Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM. Juíza, o MP requer vistas dos autos. Pede deferimento”. A seguir, a MM. Juíza deliberou: “Dê-se vistas dos autos à Representante do MP”. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. Juíza: Ministério Público: Vítima (Elenice): Advogado da vítima (André): Advogado da vítima (Leonidas):

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:40

Audiência Preliminar realizada para 26/02/2024 10:55 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

26/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:59

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:12

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:40

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de RONALDO VALENTE BRANDAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de ELENICE MEDEIRO DE ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de ELENICE MEDEIRO DE ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:16

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0825726-68.2022.8.14.0401 Despacho: R.H. Designo para o DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 10:55 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP. Cumpra-se. Belém, 05 de julho de 2023. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do Jecrim de Belém

11/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 13:54

Audiência Preliminar designada para 26/02/2024 10:55 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

10/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:22

Publicado Despacho em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0825726-68.2022.8.14.0401 Despacho: Considerando que os autos vieram redistribuídos, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Belém, 12 de junho de 2023. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2023, 09:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/06/2023, 09:11

Rejeitada a denúncia

06/06/2023, 23:54

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:14

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825726-68.2022.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: RONALDO VALENTE BRANDAO Endereço: Travessa Quatorze de Março, 1344, APTO 2002, ED. ANGRA DOS REIS, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 ID: R.H. Julgo-me suspeita para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo. Assim, dê-se conhecimento através do e-mail institucional ao substituto legal automático, em cumprimento à Portaria nº 2540/2020-GP, de 2 de dezembro de 2020, e após, remetam-se os autos. Int. Belém/PA, 09 de fevereiro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:18

Declarada suspeição por ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA

09/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de denúncia

20/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:48

Juntada de certidão de antecedentes criminais

14/12/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2022, 12:28

Declarada incompetência

14/12/2022, 08:32

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 09:43

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 10:41

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 11:19

Despacho

•29/08/2024, 10:48

Despacho

•29/08/2024, 07:40

Despacho

•08/04/2024, 13:25

Despacho

•08/04/2024, 11:56

Despacho

•08/03/2024, 14:06

Despacho

•08/03/2024, 12:40

Despacho

•10/07/2023, 13:46

Despacho

•07/07/2023, 12:21

Despacho

•14/06/2023, 14:57

Despacho

•13/06/2023, 13:18

Decisão

•06/06/2023, 23:54

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/10/2024, 12:00

Sentença

•03/10/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 10:41

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 11:19

Despacho

•29/08/2024, 10:48

Despacho

•29/08/2024, 07:40

Despacho

•08/04/2024, 13:25

Despacho

•08/04/2024, 11:56

Despacho

•08/03/2024, 14:06

Despacho

•08/03/2024, 12:40

Despacho

•10/07/2023, 13:46

Despacho

•07/07/2023, 12:21

Despacho

•14/06/2023, 14:57

Despacho

•13/06/2023, 13:18

Decisão

•06/06/2023, 23:54

Decisão

•09/02/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:48

Decisão

•14/12/2022, 08:32