Apelação / Remessa Necessária 0007815-37.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.555.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RICARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/PA 32339·CPF·Representa: Réu

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/PA 8292·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE

OAB/PA 27807·CPF·Representa: Réu

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA 15299·CPF·Representa: Réu

BRUNA GRELLO KALIF

OAB/PA 16507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESPOLIO DE MANOELA LOPES PERES

Reu

MANOELA LOPES PEREZ

CPF

Reu

MARIA CECILIA LOPES PERES

Reu

MANOELA LOPES PERES

Reu

CARMEN LUCIA LOPES PERES

Reu

BEATRIZ EMILIA LOPES PERES

Reu

GABRIEL LOPES PERES

Reu

HERDEIRO DE MANOEL LOPES PERES

Reu

CARMEM LUCIA LOPES PERES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:38

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:59

Recebidos os autos

16/07/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 13:26

Documentos

Petição

•20/10/2025, 08:57

Despacho

•26/09/2025, 13:39

Despacho

•25/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:10

Sentença

•05/06/2025, 20:46

Despacho

•12/08/2024, 20:42

Decisão

•01/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:07