Execução Fiscal 0803227-22.2019.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0803227-22.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 11/04/2023

13/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de BORGES & SERRA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:45

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803227-22.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: RUA OTAVIANO SANTOS, 2288, SUDAM I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 RÉU: Nome: BORGES & SERRA LTDA - ME Endereço: Avenida João Pessoa, 1432, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-040 SENTENÇA MUNICÍPIO DE ALTAMIRA ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra BORGES & SERRA LTDA, com fundamento na Lei nº 6.830/80, alegando que é credora da executada da importância de R$ 10.737,74 (dez mil e setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). Feita a distribuição a este Juízo foi determinada a citação de executado, que devidamente citado, não apresentou manifestação. Em petição de ID. 12815982 o exequente requereu a suspensão dos autos, tendo em vista o parcelamento do débito pelo executado, sendo deferido por este Juízo. Em decisão de ID. 30798973 foi determinada a intimação do exequente a fim de que manifestasse quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Intimada o exequente não apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Assim, considerando que é ônus da parte autora impulsionar o feito, requerendo o que entender necessário, e que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não apresentou qualquer manifestação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito diante a falta superveniente do interesse de agir. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III do CPC. Sem custas Transitada livremente em julgado, não subsistindo despesas processuais em aberto, ultime a Secretaria, com as devidas cautelas da Lei, arquive-se. P.R.I.C. Altamira/PA, 6 de fevereiro de 2023. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 03 Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:51

Extinto o processo por desistência

08/02/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803227-22.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: RUA OTAVIANO SANTOS, 2288, SUDAM I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 RÉU: Nome: BORGES & SERRA LTDA - ME Endereço: Avenida João Pessoa, 1432, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-040 SENTENÇA MUNICÍPIO DE ALTAMIRA ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra BORGES & SERRA LTDA, com fundamento na Lei nº 6.830/80, alegando que é credora da executada da importância de R$ 10.737,74 (dez mil e setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). Feita a distribuição a este Juízo foi determinada a citação de executado, que devidamente citado, não apresentou manifestação. Em petição de ID. 12815982 o exequente requereu a suspensão dos autos, tendo em vista o parcelamento do débito pelo executado, sendo deferido por este Juízo. Em decisão de ID. 30798973 foi determinada a intimação do exequente a fim de que manifestasse quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Intimada o exequente não apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Assim, considerando que é ônus da parte autora impulsionar o feito, requerendo o que entender necessário, e que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não apresentou qualquer manifestação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito diante a falta superveniente do interesse de agir. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III do CPC. Sem custas Transitada livremente em julgado, não subsistindo despesas processuais em aberto, ultime a Secretaria, com as devidas cautelas da Lei, arquive-se. P.R.I.C. Altamira/PA, 6 de fevereiro de 2023. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 03 Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 10/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Decorrido prazo de BORGES & SERRA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 02/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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