Execução Fiscal 0800239-17.2023.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0800239-17.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:07

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800239-17.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L. C. OLIVEIRA IND. E COM ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento. Marabá-PA, 3 de abril de 2023. MARCELA GOMES HERINGER Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:54

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800239-17.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: Nome: L. C. OLIVEIRA IND. E COM Endereço: ROD TRANSAMAZONIICA, KM 07, LOTE 111, COLONIA AGRIC QUINDANGUES, SN, NUCLEO CIDADE NOVA, VILA SÃO JOSE, MARABÁ - PA - CEP: 68501-970 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso de recebimento, para pagamento do débito em 05 (cinco) dias, de acordo com o artigo 8º, I, da LEF, atualizado e corrigido, mais os honorários advocatícios que, em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo em 10% do valor atribuído à execução. Havendo pagamento, o Exequente deve ser intimado a se manifestar sobre sua regularidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, caso não efetue o pagamento, que o Executado garanta a execução, podendo, nesse caso, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou ainda da intimação da penhora, de acordo com o art. 16 da LEF. 2 - Não efetuado o pagamento nem garantida a execução, fica FACULTADA a constrição via sistemas Sisbajud e Renajud dos bens eventualmente encontrados em nome do Executado. 3 - Se negativa a constrição supra deferida, o que caracteriza ocultação de bens, defiro, desde já, a indisponibilização de bens do devedor, consistente na penhora e no arresto, nesse último caso, se o Executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar, conforme a ordem de preferência legal, descrita no art. 11 da LEF, com a oportuna avaliação dos bens e o registro de seu termo, respectivamente, realizada e lavrado pelo Oficial de Justiça, de acordo com o disposto no art. 14 da Lei aqui já mencionada. Em quaisquer dos dois casos, intime-se o credor e o devedor. 4 - De outro modo, se o Oficial de Justiça, em cumprimento do acima determinado, certificar não haver localizado o devedor ou bens penhoráveis, deverá ser intimado o Exequente a pronunciar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - A Secretaria está autorizada, desde já, a arquivar administrativamente o feito, toda vez que o Exequente, devidamente intimado da devolução do AR ou do mandado sem cumprimento, deixar de trazer novo endereço a fim de citar o Executado, desde que atendido o prazo de um ano de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, valendo a certificação da primeira intimação para a contagem do lapso prescricional. 6 - SE NEGATIVA A CITAÇÃO, abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 7 - Não havendo manifestação por parte do credor, a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à Secretaria posteriormente intimar o Exequente acerca desta situação. Servirá esta como intimação por meio do Diário Eletrônico (Resolução n. 014/2009), bem como mandado, mediante cópia (Provimento n. 11/2009-CJRMB). Marabá/PA, assinado e digitado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

10/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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