Execução Fiscal 0803891-53.2019.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0803891-53.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 11/04/2023

13/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de F C A COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:44

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803891-53.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: F C A COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI - ME Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 1406 A, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Altamira em desfavor de F C A COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI - ME, ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial foi determinada a citação do executado (ID. Num. 13559671 - Pág. 1-2) a qual restou infrutífera em razão da mudança de domicílio do executado (ID. Num. 13954473 - Pág. 1). Realizada nova tentativa de citação do executado, via postal, novamente se obteve resultado negativo, conforme devolução de AR de ID. Num. 16093818 - Pág. 1-2. Instado a se manifestar sobre a devolução de correspondência o exequente permaneceu inerte (ID. Num. 24530941 - Pág. 1). Intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, o exequente nada requereu (ID. Num. 50585682 - Pág. 1). É o breve relatório. Decido. Considerando que é ônus da parte autora impulsionar o feito, requerendo o que entender necessário, considerando que a parte exequente, apesar de devidamente intimada não apresentou qualquer manifestação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito diante da falta de interesse na ação, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC. Sem custas. Transitada livremente em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Havendo custas intermediárias em aberto, proceda-se a instauração do processo administrativo de custas. P. R. I. C. Altamira/PA, 8 de fevereiro de 2023. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 04 Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803891-53.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: F C A COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI - ME Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 1406 A, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Altamira em desfavor de F C A COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI - ME, ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial foi determinada a citação do executado (ID. Num. 13559671 - Pág. 1-2) a qual restou infrutífera em razão da mudança de domicílio do executado (ID. Num. 13954473 - Pág. 1). Realizada nova tentativa de citação do executado, via postal, novamente se obteve resultado negativo, conforme devolução de AR de ID. Num. 16093818 - Pág. 1-2. Instado a se manifestar sobre a devolução de correspondência o exequente permaneceu inerte (ID. Num. 24530941 - Pág. 1). Intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, o exequente nada requereu (ID. Num. 50585682 - Pág. 1). É o breve relatório. Decido. Considerando que é ônus da parte autora impulsionar o feito, requerendo o que entender necessário, considerando que a parte exequente, apesar de devidamente intimada não apresentou qualquer manifestação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito diante da falta de interesse na ação, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC. Sem custas. Transitada livremente em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Havendo custas intermediárias em aberto, proceda-se a instauração do processo administrativo de custas. P. R. I. C. Altamira/PA, 8 de fevereiro de 2023. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 04 Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 10/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Decorrido prazo de F C A COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI - ME em 09/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 16/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)