Execução de Título Extrajudicial 0800918-08.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800918-08.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ULISSES GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ULISSES GUIMARAES EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO LIMA MONTEIRO SENTENÇA Processo nº 0800918-08.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Não obstante, deixo de determinar a suspensão da execução até a quitação da avença, tendo em vista a falta de recurso no sistema PJE para prolatação de sentença homologatória e suspensão da execução de forma concomitante. Assim, determino o arquivamento do feito, ressalvando que em caso de descumprimento do acordo a parte interessada poderá requerer o desarquivamento para prosseguimento da execução, dispensada do recolhimento das custas correspondentes. Uma vez quitada a obrigação, as partes podem requerer o desarquivamento, também com dispensa do recolhimento de custas, para fins de extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Eventuais restrições lançadas sobre bens poderão ser posteriormente retiradas, a pedido das partes e/ou após quitação do débito, devendo haver pedido expresso de quaisquer das partes neste sentido. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 31 de julho de 2023. CINTIA WALKER BELTRAO GOMES Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:38

Homologada a Transação

31/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ULISSES GUIMARAES EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO LIMA MONTEIRO Eu, Danilo Barros Pereira de Farias, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exeqüente para que indique bens à penhora e/ou o endereço residencial do executado correto e com referências, para possibilitar a realização de penhora de bens, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Belém, 6 de julho de 2023. DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0800918-08.2022.8.14.0301 (PJe)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:06

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:08

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 13:37

Sentença

•31/07/2023, 13:33

—

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ULISSES GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de identificação de ar

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