Execução de Título Extrajudicial 0833970-92.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0833970-92.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:31

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:16

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE SOLARE EXECUTADO: AMANHA INCORPORADORA LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0833970-92.2022.8.14.0301 Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9099/95). O autor ajuizou ação de execução em face do requerido, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. Expedida citação da parte demandada, esta restou frustrada. Intimada para informar o endereço atualizado da executada, a parte reclamante não o fez, conforme certidão constante dos autos. O feito comporta julgamento conforme o estado em que se encontra o processo em face da ausência de citação. A citação funciona como elemento instaurador do indispensável contraditório, sendo, portanto, requisito de validade e de regularidade do próprio processo (Humberto Theodoro Júnior). É obrigação da parte demandante promover os atos necessários para garantir a citação da parte demandada dentro do prazo legal. De acordo com o art. 240, § 2º, do CPC, incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação. Isso porque não deve o processo permanecer eternamente aberto. Ou seja, não promovendo o autor a citação do réu, impõe-se a extinção do processo, por falta de condições de desenvolvimento válido e regular, podendo inclusive o juiz conhecer de ofício essa matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (art. 485, IV, do CPC c/c o § 3º, deste mesmo dispositivo legal). Não efetivada a citação da parte adversa para aperfeiçoar o trinômio processual em questão, justifica-se a extinção do processo pela ausência de requisito indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos das normas acima referidas. Ex positis, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, pois ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Isento de custas e despesas processuais. Transitada em julgado, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. C Belém, 10 de abril de 2023. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE SOLARE EXECUTADO: AMANHA INCORPORADORA LTDA Eu, Danilo Barros Pereira de Farias, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exeqüente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação do endereço da executada correto e com referências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Belém, 9 de fevereiro de 2023. DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0833970-92.2022.8.14.0301 (PJe)

10/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 10:18

Sentença

•12/04/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE SOLARE EXECUTADO: AMANHA INCORPORADORA LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0833970-92.2022.8.14.0301 Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9099/95). O autor ajuizou ação de execução em face do requerido, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. Expedida citação da parte demandada, esta restou frustrada. Intimada para informar o endereço atualizado da executada, a parte reclamante não o fez, conforme certidão constante dos autos. O feito comporta julgamento conforme o estado em que se encontra o processo em face da ausência de citação. A citação funciona como elemento instaurador do indispensável contraditório, sendo, portanto, requisito de validade e de regularidade do próprio processo (Humberto Theodoro Júnior). É obrigação da parte demandante promover os atos necessários para garantir a citação da parte demandada dentro do prazo legal. De acordo com o art. 240, § 2º, do CPC, incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação. Isso porque não deve o processo permanecer eternamente aberto. Ou seja, não promovendo o autor a citação do réu, impõe-se a extinção do processo, por falta de condições de desenvolvimento válido e regular, podendo inclusive o juiz conhecer de ofício essa matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (art. 485, IV, do CPC c/c o § 3º, deste mesmo dispositivo legal). Não efetivada a citação da parte adversa para aperfeiçoar o trinômio processual em questão, justifica-se a extinção do processo pela ausência de requisito indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos das normas acima referidas. Ex positis, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, pois ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Isento de custas e despesas processuais. Transitada em julgado, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. C Belém, 10 de abril de 2023. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Juíza de Direito

14/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 03/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 09/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

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