Execução Fiscal 0000986-32.2013.8.14.0066 - TJPA

Execução Fiscal 0000986-32.2013.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de D. GASPAR DE OLIVEIRA LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:20

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000986-32.2013.8.14.0066 Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Palácio do Governo, Souza, BELéM - PA - CEP: 66093-020 D. GASPAR DE OLIVEIRA LTDA Endereço: PERIMETRAL SUL, 410, TERREO, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Vistos. Inicialmente, cabe informar, que este magistrado foi designado para a Vara Única da Comarca de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme as Portarias nº 55/2022-SJ e 4313/2022-GP. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO, em conformidade com o requerimento da exequente. Decorrido o prazo supra, vistas a exequente para manifestação. Cumpra-se. As demais vias deste servirão de ofício, mandado da citação, penhora, avaliação, arresto e registro. Expeça-se o necessário. Cumpra-se Uruará/PA, 09 de fevereiro de 2023. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Uruará/PA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:38

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:50

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 17:07

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de D. GASPAR DE OLIVEIRA LTDA em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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