Execução Fiscal 0800119-82.2019.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0800119-82.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:41

Apensado ao processo 0802800-83.2023.8.14.0005

24/04/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 29/03/2023

24/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/02/2023, 13:17

Juntada de relatório de custas

28/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/02/2023, 11:20

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800119-82.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: R ACESSO 03, 816, JD. INDEPENDENCIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-690 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra SEBASTIÃO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR com fundamento na Lei nº 6.830/80, alegando que é credor do executado da importância de R$ 16.445,71 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos). Feita a distribuição a este Juízo, foi determinada a citação do executado. Citada, a executada apresentou manifestação, informando o parcelamento do débito, petição ID. 15861897. Em petição de ID. 81723665 o exequente informou o pagamento integral do débito administrativamente, bem como os honorários sucumbenciais. É o sucinto relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o executado em custas e despesas processuais e deixo de condenar em honorários sucumbenciais, visto que já houve o pagamento na via administrativa, conforme petição 81723665. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e após, observadas as formalidades legais, arquive-se. Após, caso necessário, encaminhe-se os autos à UNAJ para abertura de Procedimento Administrativo de Custas, nos termos da Resolução nº 20, de 13/10/2021 Altamira/PA, 9 de fevereiro de 2023. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 03 Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:40

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 09:49

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800119-82.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: R ACESSO 03, 816, JD. INDEPENDENCIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-690 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra SEBASTIÃO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR com fundamento na Lei nº 6.830/80, alegando que é credor do executado da importância de R$ 16.445,71 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos). Feita a distribuição a este Juízo, foi determinada a citação do executado. Citada, a executada apresentou manifestação, informando o parcelamento do débito, petição ID. 15861897. Em petição de ID. 81723665 o exequente informou o pagamento integral do débito administrativamente, bem como os honorários sucumbenciais. É o sucinto relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o executado em custas e despesas processuais e deixo de condenar em honorários sucumbenciais, visto que já houve o pagamento na via administrativa, conforme petição 81723665. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e após, observadas as formalidades legais, arquive-se. Após, caso necessário, encaminhe-se os autos à UNAJ para abertura de Procedimento Administrativo de Custas, nos termos da Resolução nº 20, de 13/10/2021 Altamira/PA, 9 de fevereiro de 2023. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 03 Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

10/02/2023, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0802800-83.2023.8.14.0005

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de relatório de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(44)