Apelação Cível 0002865-79.2017.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ourilândia do Norte 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ourilândia do Norte 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO CORADO DOS REIS

OAB/PA 18786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SERGIO SILVA CORREIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2025, 07:23

Baixa Definitiva

20/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO SILVA CORREIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:10

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

07/12/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 12:06

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2024, 16:23

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2025, 07:23

Baixa Definitiva

20/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO SILVA CORREIA em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/12/2024, 09:11

Despacho

•06/11/2024, 16:23

01/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:10

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

07/12/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 12:06

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de SERGIO SILVA CORREIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:33

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:24

Recebidos os autos

25/08/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

25/08/2024, 14:55

Decisão

•05/09/2024, 13:39

Decisão

•05/09/2024, 13:36

Despacho

•29/08/2024, 10:05

Despacho

•14/06/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:29

Sentença

•28/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 20:03

Sentença

•09/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:56

Decisão

•22/11/2021, 18:08

Decisão

•13/09/2021, 11:37

Todos os documentos(16)

Acórdão

•07/12/2024, 09:11

Despacho

•06/11/2024, 16:23

Decisão

•05/09/2024, 13:39

Decisão

•05/09/2024, 13:36

Despacho

•29/08/2024, 10:05

Despacho

•14/06/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:29

Sentença

•28/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 20:03

Sentença

•09/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:56

Decisão

•22/11/2021, 18:08

Decisão

•13/09/2021, 11:37

Documento de Migração

•29/06/2021, 10:17