Cumprimento de sentença 0800090-76.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.371,22

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Acará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 14/11/2025

03/12/2025, 10:45

Juntada de Informações

02/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:05

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:16

Juntada de Informações

13/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 14/11/2025

03/12/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•26/05/2020, 08:00

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:17

Juntada de Informações

02/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:05

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:16

Juntada de Informações

13/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 22:31

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 21:36

Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA BATISTA em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:45

Publicado Decisão em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 19:35

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSINO PEREIRA BATISTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0800090-76.2020.8.14.0076 Indefiro o pedido da patrona do autor de ID nº 113226127. A Expedição de Alvará é feita em nome da parte do valor que lhe cabe, e do seu patrono no que se refere aos Honorários de Sucumbência e Contratuais. Diz o art. 682 do Código Civil: "Cessa o mandato: [...] II - pela morte ou interdição de uma das partes". Havendo pedido de habilitação dos Herdeiros do falecido autor, ao Requerido para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:59

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA BATISTA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:23

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSINO PEREIRA BATISTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA JOSINO PEREIRA BATISTA, intentou a presente Ação de Cumprimento de Sentença em face do BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados(a) na inicial. No ID nº 101971071 consta informação de que o executado pagou integral e voluntariamente o débito objeto da execução. O exequente concordou com o valor depositado (ID nº 102024626) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A presente ação foi proposta visando o recebimento de verba devida pelo executado fixada e não paga na data fixada. Ocorre que após a citação o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se observa acima informado. Diante disso, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO DO ART. 924, INCISO II do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios em face da gratuidade deferida as duas partes. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os Alvarás, em nome da parte autora, intimando-a, e do seu patrono no que se refere aos honorários de sucumbência, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. As intimações serão feitas pelo DJE. Cumpra-se. Acará-PA, datada e assinada eletronicamente. EMILIA PARENTE S.DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0800090-76.2020.8.14.0076

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:11

Juntada de sentença

09/12/2022, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 15:51

Publicado Despacho em 11/07/2022.

18/07/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO SOB CORREIÇÃO Intime-se o apelado a contrarrazoar no prazo legal. Após remeta-se ao TJPA.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 16:44

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:07

Juntada de Petição de apelação

24/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de apelação

23/03/2022, 13:54

Publicado Sentença em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JOSINO PEREIRA BATISTA, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogada legalmente constituído, aforou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL contra BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificado nos autos, aduzindo os fatos e fundamentos jurídicos constantes na inicial. Despacho determinando a citação. Contestação. AIJ É o relatório. Decido. “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito,

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:37

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 13:18

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:54

Conclusos para despacho

08/04/2021, 21:21

Cancelada a movimentação processual

02/04/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de contestação

11/11/2020, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 16:45

Expedição de Carta.

18/08/2020, 16:44

Juntada de Petição de despacho

26/05/2020, 08:00

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 07:57

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 09:22

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:18

Despacho

•12/04/2021, 09:54

Despacho

•28/04/2021, 18:42

Sentença

•23/02/2022, 10:30

Sentença

•25/02/2022, 11:37

Despacho

•13/06/2022, 15:37

Despacho

•29/06/2022, 12:53

Sentença

•03/11/2022, 22:39

Sentença

•03/11/2022, 23:24

Petição

•20/01/2023, 10:11

Petição

•20/01/2023, 10:11

Decisão

•03/09/2023, 23:36

Sentença

•26/02/2024, 14:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/05/2020, 08:00

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:18

Despacho

•12/04/2021, 09:54

Despacho

•28/04/2021, 18:42

Sentença

•23/02/2022, 10:30

Sentença

•25/02/2022, 11:37

Despacho

•13/06/2022, 15:37

Despacho

•29/06/2022, 12:53

Sentença

•03/11/2022, 22:39

Sentença

•03/11/2022, 23:24

Petição

•20/01/2023, 10:11

Petição

•20/01/2023, 10:11

Decisão

•03/09/2023, 23:36

Sentença

•26/02/2024, 14:11

Despacho

•05/06/2024, 13:43

Decisão

•06/08/2024, 13:24

Decisão

•07/05/2025, 10:52

Sentença

•14/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:19