Apelação / Remessa Necessária 0001264-79.2018.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

OLGA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA

OAB/PA 10048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

OLGA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

13/05/2024, 10:50

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:59

Recebidos os autos

08/03/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 08:10

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 10:50

Despacho

•08/03/2024, 10:46

Despacho

•08/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:39

Sentença

•06/11/2023, 18:33