Execução Fiscal 0815394-25.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de HILARIO MENDES COIMBRA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 03:29

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: HILÁRIO MENDES COIMBRA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém PROCESSO Nº 0815394-25.2022.8.14.0051 Trata-se de Execução proposta por MUNICÍPIO DE SANTARÉM em desfavor de HILÁRIO MENDES COIMBRA. No curso da presente Execução o Exequente peticionou ao id. 83662098 informando a desistência de prosseguir na demanda e requerendo a extinção do processo em razão do falecimento do executado antes da propositura da demanda. Portanto, considerando que o pedido de desistência foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, e, por conseguinte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos acima expostos. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santarém, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Portaria 247/2023-GP. Assinado Digitalmente

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 08:48

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 14:25