Execução Fiscal 0001215-17.2007.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2007

Valor da Causa

R$ 30.683,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L. J. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:57

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de L. J. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de L. J. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:29

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 08:11

Juntada de decisão

15/10/2025, 13:40

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

29/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de L. J. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de L. J. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:29

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 08:11

Juntada de decisão

15/10/2025, 13:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2024, 10:19

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de L. J. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TUCURUÍ – SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0001215-17.2007.8.14.0061 ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no item 4.1, alínea “f”, do Manual de Rotinas – Processo Cível – Rito Ordinário, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto. Tucuruí/PA, 9 de fevereiro de 2023 ATENE ASSUNÇÃO BARROS Analista Judiciário - Matrícula 103381 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí/PA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:36

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 08:29

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 11:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 23:43

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:54

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:51

Processo migrado do Sistema Libra

25/06/2021, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012157120078140061: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 159. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012151720078140061.

25/06/2021, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 12:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/06/2021, 12:20

AGUARDANDO PRAZO

10/05/2021, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210076815376

07/05/2021, 13:18

Remessa

07/05/2021, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2021, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2021, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210073099791

04/05/2021, 09:39

Remessa - DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO

04/05/2021, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2021, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2021, 09:39

Remessa

24/03/2021, 10:53

OUTROS

22/03/2021, 10:09

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/03/2021, 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2021, 17:17

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

20/03/2021, 17:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/03/2021, 10:11

OUTROS

17/08/2020, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2020, 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2020, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2020, 18:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 18:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/03/2020, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2020, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2020, 12:33

OUTROS

13/01/2020, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426349154

13/01/2020, 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005437684

10/01/2020, 11:11

Remessa - OF. 1663/2019 DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO 18FLS.

10/01/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426349154

15/10/2019, 15:13

Remessa

15/10/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/06/2019, 09:26

OUTROS

29/05/2019, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 14:07

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

28/05/2019, 14:07

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

28/05/2019, 14:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/04/2019, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 15:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/01/2019, 09:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/01/2019, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2019, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2019, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2019, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2019, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2019, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2019, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2019, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190025068981

24/01/2019, 12:58

Remessa - OF. 2200/2019 -PGE PDA INTERIOR DEV. DE AUTOS I VOLUME 09FLS.

24/01/2019, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2019, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2019, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190018872524

21/01/2019, 12:40

Remessa - TERMO DE POSSE EM ANEXO

21/01/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2019, 12:40

Remessa

05/12/2018, 16:15

OUTROS

05/12/2018, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2018, 16:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/12/2018, 16:14

OUTROS

03/12/2018, 16:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2018, 11:53

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2018, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2018, 14:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012157120078140061: Município atualizado: 8100 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2017, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2017, 15:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 11:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/11/2009, 20:02

OUTROS - agrd. elaboração de mandados execução fiscal cx 03

07/01/2009, 13:47

VINCULAÇÃO

29/08/2008, 13:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 004183683 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004553

13/08/2008, 15:12

AGUARD. RETORNO DE AR - EXECUÇÕES FISCAIS CX 02

15/07/2008, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2008, 12:26

CITACAO

06/06/2008, 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx 07

17/05/2007, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2007, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE APARECIDO DA SILVA ROCHA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/05/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2007, 15:30

CITACAO

15/05/2007, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2007, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ZENILDA PEREIRA LEITE - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

09/05/2007, 09:38

AUTUAÇÃO

09/05/2007, 06:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 61001 - 1ª VARA CIVEL

20/04/2007, 15:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:11

Decisão

•30/08/2025, 21:15

Decisão

•30/08/2025, 20:52

Despacho

•26/11/2024, 15:49

Decisão

•05/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:36

Decisão

•07/06/2022, 08:29

Sentença

•12/04/2022, 11:03

Despacho

•05/11/2021, 15:54