Execução de Título Extrajudicial 0804449-34.2022.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804449-34.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

03/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de BRASILCOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:05

Decorrido prazo de DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:05

Decorrido prazo de BRASILCOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:47

Arquivado Definitivamente

18/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 13:20

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804449-34.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: BRASILCOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Avenida Xingu, 890, - de 780/781 ao fim, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-018 Nome: DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA Endereço: Fazenda calcinha preta, 00, zona rural, XINGUARA - PA - CEP: 68555-243 SENTENCA Trata-se de execução de título extrajudicial pelo procedimento do juizado especial cível. As partes entabularam acordo (Id. 93704470 pág. 1 a 3). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id. Id. 93704470 pág. 1 a 3), para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120615375158800000079077218 Doc.01-Procuraçao Procuração 22120615375210600000079077221 Doc.02- Doc. de indentificaçao Documento de Identificação 22120615375254600000079077223 Doc.03-Nota Promissoria Documento de Comprovação 22120615375304600000079077224 Doc.04-Calculo Documento de Comprovação 22120615375361600000079077226 Decisão Decisão 23020916321097600000082053838 Citação Citação 23050210370658700000087096396 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23052615194676500000088663886 RECIBO DE PAGAMENTO - ENTRADA Documento de Comprovação 23052615194700800000088663995 CNH_DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 23052615194732200000088663996 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:53

Homologada a Transação

05/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:53

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 11:53

Decisão

•09/02/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804449-34.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: BRASILCOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Avenida Xingu, 890, - de 780/781 ao fim, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-018 Nome: DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA Endereço: Fazenda calcinha preta, 00, zona rural, XINGUARA - PA - CEP: 68555-243 SENTENCA Trata-se de execução de título extrajudicial pelo procedimento do juizado especial cível. As partes entabularam acordo (Id. 93704470 pág. 1 a 3). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id. Id. 93704470 pág. 1 a 3), para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120615375158800000079077218 Doc.01-Procuraçao Procuração 22120615375210600000079077221 Doc.02- Doc. de indentificaçao Documento de Identificação 22120615375254600000079077223 Doc.03-Nota Promissoria Documento de Comprovação 22120615375304600000079077224 Doc.04-Calculo Documento de Comprovação 22120615375361600000079077226 Decisão Decisão 23020916321097600000082053838 Citação Citação 23050210370658700000087096396 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23052615194676500000088663886 RECIBO DE PAGAMENTO - ENTRADA Documento de Comprovação 23052615194700800000088663995 CNH_DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 23052615194732200000088663996 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804449-34.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: BRASILCOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Avenida Xingu, 890, - de 780/781 ao fim, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-018 Nome: DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA Endereço: Fazenda calcinha preta, 00, zona rural, XINGUARA - PA - CEP: 68555-243 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120615375158800000079077218 Doc.01-Procuraçao Procuração 22120615375210600000079077221 Doc.02- Doc. de indentificaçao Documento de Identificação 22120615375254600000079077223 Doc.03-Nota Promissoria Documento de Comprovação 22120615375304600000079077224 Doc.04-Calculo Documento de Comprovação 22120615375361600000079077226 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

10/02/2023, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRASILCOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRASILCOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

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