Execução de Título Extrajudicial 0003880-04.2012.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003880-04.2012.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN SA EXECUTADO: FRANCISCO FREIRE DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0003880-04.2012.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. A parte autora voluntariamente manifestou pela desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento de mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial. Ante o exposto, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual. Custas por conta da parte autora na forma do artigo 90 do CPC, se houver custas pendentes de recolhimento. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à UNAJ para proceder ao cálculo das custas processuais. Após, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das custas, se houver. Transcorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se nos autos e extraia-se certidão de crédito para fins de inscrição em Dívida Ativa Estadual. PROCEDA-SE ao desbloqueio do veículo, via RENAJUD (id 55643530), mediante prévio recolhimento de custas. Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Altamira/PA, 5 de abril de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

06/04/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN SA em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN SA em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN SA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN SA em 02/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Todas as movimentações(376)