Procedimento Comum Cível 0802004-96.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

MATEUS TEIXEIRA GOMES

CPF

Autor

JOCKEY CLUB CONSORCIO

Terceiro

CONSORCIO ROMA - CONSORCIO JOCKEY

Terceiro

COOPERATIVA MISTA ROMA

Terceiro

F COSTA & LEAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RODRIGO ARAUJO SAMPAIO

OAB/PA 22286·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP 287894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MATEUS TEIXEIRA GOMES

CPF

Autor

JOCKEY CLUB CONSORCIO

Terceiro

CONSORCIO ROMA - CONSORCIO JOCKEY

Terceiro

COOPERATIVA MISTA ROMA

Terceiro

F COSTA & LEAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F COSTA & LEAO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:37

Publicado Sentença em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MATEUS TEIXEIRA GOMES Requeridos: F COSTA & LEAO LTDA – ME e COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO SENTENÇA MATEUS TEIXEIRA GOMES ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de F COSTA & LEAO LTDA – ME e COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, todos qualificados. Alega o autor, em síntese, que em conversa informal através do whatsApp (aplica Processo de nº 0802004-96.2019.8.14.0049 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:45

Julgado improcedente o pedido

25/02/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

13/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 18:21

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:32

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de F COSTA & LEAO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/11/2019, 09:58

Decisão

•12/11/2019, 13:21

23/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:37

Publicado Sentença em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MATEUS TEIXEIRA GOMES Requeridos: F COSTA & LEAO LTDA – ME e COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO SENTENÇA MATEUS TEIXEIRA GOMES ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de F COSTA & LEAO LTDA – ME e COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, todos qualificados. Alega o autor, em síntese, que em conversa informal através do whatsApp (aplica Processo de nº 0802004-96.2019.8.14.0049 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:45

Julgado improcedente o pedido

25/02/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

13/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 18:21

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2021 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

16/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/11/2021 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

14/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2021, 11:46

Audiência Conciliação e Instrução realizada para 28/09/2021 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

28/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de F COSTA & LEAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de F COSTA & LEAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Audiência Conciliação e Instrução designada para 28/09/2021 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

11/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 10:50

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:24

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de F COSTA & LEAO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 08:33

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:09

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:19

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:15

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de F COSTA & LEAO LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 12:03

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

29/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de contestação

28/09/2020, 19:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 31/08/2020 23:59.

01/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 00:54

Decorrido prazo de F COSTA & LEAO LTDA - ME em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 00:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 00:33

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de citação

30/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de carta

30/07/2020, 18:18

Audiência Conciliação redesignada para 29/09/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

30/07/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/07/2020, 15:24

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:18

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 07:55

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2020, 09:01

Audiência Conciliação designada para 30/06/2020 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

05/04/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2020, 09:15

Expedição de Mandado.

05/04/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 13:47

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

01/04/2020, 13:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:20

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:24

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:24

Audiência Conciliação designada para 31/03/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

06/02/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de termo de audiência

30/01/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:53

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

28/01/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2020, 13:20

Juntada de Petição de diligência

05/01/2020, 13:20

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:41

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GOMES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 11:10

Juntada de documento de comprovação

13/11/2019, 11:15

Juntada de carta precatória

13/11/2019, 11:11

Audiência conciliação designada para 28/01/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

12/11/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 13:54

Juntada de citação

12/11/2019, 13:52

Juntada de carta precatória

12/11/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2019, 09:58

Conclusos para decisão

07/11/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 16:25

Despacho

•28/01/2020, 10:53

Despacho

•06/02/2020, 11:17

Despacho

•01/04/2020, 13:47

Despacho

•05/04/2020, 09:15

Despacho

•29/06/2020, 07:55

Despacho

•30/07/2020, 16:55

Despacho

•30/07/2020, 16:56

Despacho

•29/09/2020, 12:03

Despacho

•08/07/2021, 10:19

Despacho

•09/07/2021, 08:33

Despacho

•09/07/2021, 10:49

Despacho

•11/08/2021, 10:50

Despacho

•11/08/2021, 13:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/11/2019, 09:58

Decisão

•12/11/2019, 13:21

Despacho

•28/01/2020, 10:53

Despacho

•06/02/2020, 11:17

Despacho

•01/04/2020, 13:47

Despacho

•05/04/2020, 09:15

Despacho

•29/06/2020, 07:55

Despacho

•30/07/2020, 16:55

Despacho

•30/07/2020, 16:56

Despacho

•29/09/2020, 12:03

Despacho

•08/07/2021, 10:19

Despacho

•09/07/2021, 08:33

Despacho

•09/07/2021, 10:49

Despacho

•11/08/2021, 10:50

Despacho

•11/08/2021, 13:30

Despacho

•11/08/2021, 13:31

Decisão

•28/09/2021, 11:46

Decisão

•14/10/2021, 13:08

Despacho

•16/11/2021, 11:20

Sentença

•25/02/2022, 10:34

Sentença

•25/02/2022, 11:45