Execução de Título Judicial 0801284-70.2022.8.14.0067 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801284-70.2022.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Nome: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Endereço: AV. NAZARE 272 SALA 502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Processo nº: 0801284-70.2022.8.14.0067 Assunto: [Honorários Advocatícios] Vistos, etc... Regularmente citada, a Fazenda Pública devedora não ofertou impugnação à execução, nos termos do art. 910 do CPC, conforme certidão de id retro. Dito isso, HOMOLOGO os valores apontados pela parte exequente na exordial, para que surtam os efeitos legais esperados. Dito isso, DETERMINO: (i) INTIME-SE a parte autora para que apresente o valor atualizado da dívida; (ii) Após, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal e art. 535, §3º, II, do CPC. Após a expedição do RPV, aguarde-se o prazo para o seu regular pagamento e, em seguida, estando tudo certificado, retornem os autos conclusos para a sentença de extinção/ cumprimento da obrigação. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. PRIC-se. Mocajuba-PA, 26 de maio de 2023. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]

29/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(46)