Execução Fiscal 0053951-29.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.450,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE MATHIAS Q FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/11/2025

09/04/2026, 10:24

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de JOSE MATHIAS Q FERREIRA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MATHIAS Q FERREIRA em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:28

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:00

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:53

Todas as movimentações(134)

Transitado em Julgado em 26/11/2025

09/04/2026, 10:24

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de JOSE MATHIAS Q FERREIRA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MATHIAS Q FERREIRA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 07:52

Decisão

•31/07/2023, 09:05

05/11/2025, 15:28

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:00

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 10:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:29

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 07:52

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de JOSE MATHIAS Q FERREIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:19

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE MATHIAS Q FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053951-29.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:17

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:47

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:19

Remessa

14/07/2021, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 09:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

25/02/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2016, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 15:40

Remessa

25/01/2016, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:17

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2015, 09:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/04/2015, 09:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/04/2015, 09:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/04/2015, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:14

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2015, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2015, 15:23

Remessa

04/03/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2015, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 10:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 10:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/08/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2014, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2014, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 15:26

Remessa

02/06/2014, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2014, 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/04/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/04/2014, 10:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/04/2014, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/04/2014, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

21/02/2014, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2014, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 07:33

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00539512920118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 07:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 07:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:09

Decisão

•12/09/2023, 16:41

Intimação de Decisão

•15/09/2023, 10:51

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:53

Sentença

•30/07/2025, 15:19

Sentença

•24/09/2025, 17:09