Apelação / Remessa Necessária 0015512-80.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.606,80

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERIC`RDIA DO PARA

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS

OAB/PA 2731·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2020, 13:50

Baixa Definitiva

02/12/2020, 13:49

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:39

Conhecido o recurso de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (APELADO) e provido em parte

05/10/2020, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2020, 18:59

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 17:31

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020, 17:31

Todas as movimentações(35)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2020, 13:50

Baixa Definitiva

02/12/2020, 13:49

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA em 29/10/2020 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/10/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 09:38

30/10/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:39

Conhecido o recurso de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (APELADO) e provido em parte

05/10/2020, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2020, 18:59

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 17:31

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 09:37

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 12:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 22:28

Conhecido o recurso de JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA - CPF: 278.975.082-34 (APELANTE), FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (APELADO) e FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (REPRESENTANTE) e provido em parte

17/06/2020, 20:28

Deliberado em Sessão - Retirado

04/06/2020, 17:51

Conclusos para decisão

01/06/2020, 02:32

Cancelada a movimentação processual

01/06/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2020, 10:17

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2020, 10:11

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 10:10

Recebidos os autos

16/12/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 09:37

Decisão

•17/06/2020, 22:28

Decisão

•17/06/2020, 20:28

Documento de Migração

•16/12/2019, 11:58