Execução de Título Extrajudicial 0001837-68.2011.8.14.0801 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001837-68.2011.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 04/03/2023

24/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de EMILIO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PAULA DA ROCHA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de GENTIL GOMES PARENTE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:42

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que GENTIL GOMES PARENTE move em desfavor de EMILIO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, partes já qualificadas nos autos. Analisando os autos, verifica-se no ID. 10440457, despacho intimando a exequente, para em 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Consta certificado em ID. 23233037, que a demandante devidamente intimada do despacho supra, nada manifestou, quedando-se inerte nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95). Impende destacar que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel. Des. Fed. Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691). DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, com fundamento nos arts. 29 e 51, caput, e § 1°, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 248/2023-GP)

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2021, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/04/2020, 12:10

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 12:35

Petição

•07/07/2017, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que GENTIL GOMES PARENTE move em desfavor de EMILIO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, partes já qualificadas nos autos. Analisando os autos, verifica-se no ID. 10440457, despacho intimando a exequente, para em 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Consta certificado em ID. 23233037, que a demandante devidamente intimada do despacho supra, nada manifestou, quedando-se inerte nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95). Impende destacar que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel. Des. Fed. Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691). DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, com fundamento nos arts. 29 e 51, caput, e § 1°, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 248/2023-GP)

13/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2023

Decorrido prazo de EMILIO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PAULA DA ROCHA em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GENTIL GOMES PARENTE em 03/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Todas as movimentações(28)