Recurso Especial 0806866-63.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:32

Conhecido o recurso de BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA e não-provido

22/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/08/2023, 10:56

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/08/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/08/2023, 10:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 16:50