Execução Fiscal 0064383-39.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.740,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAURO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:52

Mandado devolvido cancelado

26/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão

26/03/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:36

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 12:28

Decisão

•06/11/2025, 11:54

19/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:52

Mandado devolvido cancelado

26/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão

26/03/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064383-39.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:17

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:49

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:29

Remessa

13/07/2021, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:13

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/03/2014, 12:34

AGUARD. RETORNO DE AR

27/01/2014, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 08:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

27/01/2014, 08:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 13:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2013, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/11/2013, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00643833920138140301: - Observação alterada.

13/11/2013, 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/11/2013, 08:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2013, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/11/2013, 15:12

Intimação de Decisão

•19/03/2026, 13:39