Cautelar Inominada Criminal 0819045-19.2021.8.14.0401 - TJPA

Cautelar Inominada Criminal 0819045-19.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA COSTA MOUTINHO em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA COSTA MOUTINHO em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:31

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0819045-19.2021.8.14.0401 Visto, etc. Nos termos do que foi decidido no processo principal nº. 0816054-70.2021.8.14.0401, face a extinção da punibilidade de AUGUSTO CESAR DA COSTA MOUTINHO em razão do cumprimento do ANPP, arquivem-se os presentes autos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Cumpra-se. Belém/PA, na data da assinatura eletrônica. Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:33

Determinado o arquivamento

23/05/2023, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 09:51

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:28

Juntada de Ofício

28/04/2023, 16:28

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 11:33

Decisão

•10/02/2023, 14:13

—

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA COSTA MOUTINHO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA COSTA MOUTINHO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

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