Cautelar Inominada Criminal 0812041-28.2021.8.14.0401 - TJPA

Cautelar Inominada Criminal 0812041-28.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de MARCIO WANDERLEY SANTOS CHAGAS em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.

28/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0812041-28.2021.8.14.0401 Visto, etc. Em atenção à decisão juntada no ID nº. 102609431 e ao que foi deliberado no processo principal (inquérito policial nº. 0805622-89.2021.8.14.0401), arquivem-se os autos em razão da extinção da punibilidade do acordante MARCIO WANDERLEY SANTOS CHAGAS. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:06

Determinado o arquivamento

25/10/2023, 09:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 11:05

Expedição de Decisão.

18/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARCIO WANDERLEY SANTOS CHAGAS em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:20

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 09:06

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 11:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCIO WANDERLEY SANTOS CHAGAS em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Decisão.

Decorrido prazo de MARCIO WANDERLEY SANTOS CHAGAS em 06/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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