Execução Fiscal 0827275-30.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 102.343,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA FLEXA DA SILVA

OAB/PA 23662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELEM REFRIGERACAO - EIRELI

Reu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO - EIRELI em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:18

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO - EIRELI em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:49

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:05

Todas as movimentações(69)

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•21/05/2019, 08:59

Despacho

•22/06/2020, 17:31

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO - EIRELI em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:18

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO - EIRELI em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:49

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO - EIRELI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:53

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO - EIRELI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:17

Juntada de Decisão

28/07/2022, 12:00

Publicado Decisão em 14/07/2022.

20/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BELEM REFRIGERACAO - EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827275-30.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Em cumprimento a Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, Número: 0804490-02.2022.8.14.0000, juntada nos presentes, ID. Num. 59142383, após verificar que não há, nos autos, garant

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 11:20

Juntada de Decisão

27/04/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Conclusos para decisão

06/04/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO - EIRELI em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO - EIRELI em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:02

Publicado Decisão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BELEM REFRIGERACAO - EIRELI DECISÃO egat PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827275-30.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, bem como a petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, bloqueio de veícu

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:39

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO - EIRELI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

23/07/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 08:48

Juntada de Petição de contestação

20/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 08:59

Conclusos para despacho

21/05/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 14:50

Decisão

•31/07/2021, 18:27

Decisão

•11/08/2021, 09:41

Decisão

•11/08/2021, 09:43

Decisão

•10/02/2022, 21:43

Decisão

•25/02/2022, 12:05

Decisão do 2º Grau

•27/04/2022, 09:03

Decisão

•25/05/2022, 11:20

Decisão

•12/07/2022, 09:53

Decisão do 2º Grau

•28/07/2022, 12:00

Decisão

•13/11/2023, 11:03

Decisão

•18/12/2023, 12:42

Decisão

•06/08/2024, 10:57

Decisão

•21/08/2024, 13:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/05/2019, 08:59

Despacho

•22/06/2020, 17:31

Decisão

•31/07/2021, 18:27

Decisão

•11/08/2021, 09:41

Decisão

•11/08/2021, 09:43

Decisão

•10/02/2022, 21:43

Decisão

•25/02/2022, 12:05

Decisão do 2º Grau

•27/04/2022, 09:03

Decisão

•25/05/2022, 11:20

Decisão

•12/07/2022, 09:53

Decisão do 2º Grau

•28/07/2022, 12:00

Decisão

•13/11/2023, 11:03

Decisão

•18/12/2023, 12:42

Decisão

•06/08/2024, 10:57

Decisão

•21/08/2024, 13:05

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•04/03/2026, 19:00