Apelação Cível 0800021-35.2022.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.015,01

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Santa Luzia do Pará 1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Santa Luzia do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

ROSI CARMEM BARBOSA CAVALCANTE

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO BARREIROS E SILVA

OAB/PA 23347·CPF·Representa: Autor

TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO

OAB/PA 21257·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA

OAB/PA 30988·CPF·Representa: Autor

VERENA MIZERANI VERDELHO

OAB/PA 31430·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PEREIRA REIS

OAB/PA 21052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROSI CARMEM BARBOSA CAVALCANTE

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

ARMANDO BARREIROS E SILVA

OAB/PA 23347·CPF·Representa: Autor

TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO

OAB/PA 21257·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA

OAB/PA 30988·CPF·Representa: Autor

VERENA MIZERANI VERDELHO

OAB/PA 31430·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PEREIRA REIS

OAB/PA 21052·CPF·Representa: Autor

ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO

OAB/PA 30570·CPF·Representa: Autor

LIVIAN LORENZ DE MIRANDA

OAB/PA 20290·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE

OAB/PA 26571·CPF·Representa: Autor

CAIO TULIO DANTAS DO CARMO

OAB/PA 24575·CPF·Representa: Autor

WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA

OAB/PA 13369·CPF·Representa: Autor

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO

OAB/PA 10826·CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO

OAB/PA 12948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2026, 14:16

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/01/2025, 08:48

Todas as movimentações(25)

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2026, 14:16

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 20:27

Despacho

•30/01/2026, 10:01

31/01/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de ROSI CARMEM BARBOSA CAVALCANTE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de parecer

02/10/2024, 09:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 12:03

Recebidos os autos

10/06/2024, 09:47

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 09:47

Despacho

•30/12/2025, 15:20

Decisão

•23/09/2024, 14:08

Decisão

•23/09/2024, 12:03

Decisão

•08/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:07

Decisão

•07/02/2024, 12:44

Decisão

•06/02/2024, 15:36

Despacho

•31/08/2023, 14:20

Despacho

•30/08/2023, 14:20

Sentença

•10/02/2023, 15:26

Sentença

•09/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/01/2026, 20:27

Despacho

•30/01/2026, 10:01

Despacho

•30/12/2025, 15:20

Decisão

•23/09/2024, 14:08

Decisão

•23/09/2024, 12:03

Decisão

•08/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:07

Decisão

•07/02/2024, 12:44

Decisão

•06/02/2024, 15:36

Despacho

•31/08/2023, 14:20

Despacho

•30/08/2023, 14:20

Sentença

•10/02/2023, 15:26

Sentença

•09/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:08

Despacho

•16/02/2022, 16:18