Procedimento Comum Cível 0800459-61.2022.8.14.0121 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800459-61.2022.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 16:57

Baixa Definitiva

10/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:15

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:34

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Processo nº 0800459-61.2022.8.14.0121 SENTENÇA Vistos etc. ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, qualificado nos autos, através de seu advogado constituído, requer a lavratura de registro de óbito de seu genitor ALONSO FERREIRA DE SOUSA, considerando que este se encontra fora do prazo. Juntou documentos. O MP se manifestou favorável ao pleito (id. 82739805). É o relato do essencial. DECIDO. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, diante do preenchimento dos requisitos legais dispostos no art. 98, CPC. Considerando as provas carreadas aos autos, infere-se que o registro de óbito do Sr. ALONSO FERREIRA DE SOUSA, não fora expedido, embora tenha ocorrido seu falecimento, conforme comprovado nos autos. Ante o exposto, defiro o pedido formulado na inicial, determinando a expedição da certidão de óbito pleiteada em nome de ALONSO FERREIRA DE SOUSA. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. A PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE REGISTRO. P.R.I.C. SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:28

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:39

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:39

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 15:28

Sentença

•08/02/2023, 13:03

—

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/03/2023

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 08/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

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