Execução de Título Extrajudicial 0814445-44.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814445-44.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES BATISTA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:41

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:55

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: LEONARDO MARQUES BATISTA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0814445-44.2019.8.14.0006 Requente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verificou-se que a parte demandante peticionou pela desistência do processo (ID 85170437). Desistência é o ato unilateral do autor, no qual este abre mão do litígio processual. Não se trata de renúncia, visto que ele não desiste do objeto material, o que não obsta a repropositura da ação. Assim, a parte desiste do instrumento, da relação processual presente. Desistindo da ação, não há, no caso dos autos, necessidade de anuência da parte contrária, forte no Enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má- fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANANINDEUA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:28

Extinto o processo por desistência

10/02/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:34

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: LEONARDO MARQUES BATISTA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0814445-44.2019.8.14.0006 Requente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verificou-se que a parte demandante peticionou pela desistência do processo (ID 85170437). Desistência é o ato unilateral do autor, no qual este abre mão do litígio processual. Não se trata de renúncia, visto que ele não desiste do objeto material, o que não obsta a repropositura da ação. Assim, a parte desiste do instrumento, da relação processual presente. Desistindo da ação, não há, no caso dos autos, necessidade de anuência da parte contrária, forte no Enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má- fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANANINDEUA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

13/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES BATISTA em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO em 03/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(28)