Execução Fiscal 0045876-70.2007.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 185,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Autor

MACABI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:28

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:04

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 22:53

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:30

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:46

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:28

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:28

Sentença

•15/09/2025, 13:04

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 22:53

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:30

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045876-70.2007.8.14.0097. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Obtempera-se que não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora iniciar-se-á automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Por sua vez esse é o teor da Súmula 314 do STJ, em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Em conformidade com o sedimentado no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553 RS, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias e ou pedido de bloqueio, a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Portanto, intime-se o exequente, no prazo de dez dias demonstrar se verificou qualquer causa interruptiva, impeditiva ou suspensiva da prescrição. Benevides (PA), data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Ato de designação: Portaria n. 4252/2022-GP

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:28

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 16:01

OUTROS

01/04/2022, 12:12

OUTROS

01/04/2022, 12:11

Remessa

17/03/2022, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00458762420078140097: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 6351 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E DO ART.172, §2º, DO C.P.C **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00458767020078140097.

17/03/2022, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 10:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/03/2022, 10:48

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

17/03/2022, 10:30

AO SETOR DE ARQUIVO

22/11/2016, 13:01

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

22/11/2016, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2016, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2016, 11:23

OUTROS

01/11/2016, 10:23

OUTROS

19/02/2016, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2016, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2015, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2015, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2015, 12:47

Remessa

15/10/2015, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 12:46

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 09:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/07/2015, 10:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2015, 10:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2015, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JAQUEANE GAMA TRINDADE

27/05/2015, 14:01

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2015, 13:54

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2015, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 10:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

27/05/2015, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:24

OUTROS

09/09/2014, 14:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2014, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2014, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2014, 13:03

Remessa

21/08/2014, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2014, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2014, 13:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2014, 09:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2014, 09:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/06/2014, 09:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/05/2014, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2014, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 13:48

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2014, 13:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/04/2013, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

25/11/2010, 14:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:23

PROCESSO CADASTRADO

08/12/2008, 21:51

PROVIDENCIAR OUTROS - Cadastro de Processo

25/06/2008, 16:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2007, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2007, 12:05

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/05/2007, 15:19

A SECRETARIA

09/05/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2000, 15:15

DESPACHO

28/09/2000, 12:15

Sentença

•12/09/2025, 14:59

Despacho

•07/01/2025, 13:58

Despacho

•03/12/2024, 22:53

Despacho

•10/02/2023, 16:07