Execução Fiscal 0041888-17.2002.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2008

Valor da Causa

R$ 243,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA PASSARINHO

CPF

Reu

SOLEITE S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 23:37

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:18

Juntada de identificação de ar

25/12/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 09:53

Juntada de Carta

05/12/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:40

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:47

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 19:14

Despacho

•28/09/2025, 23:37

28/09/2025, 23:37

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:18

Juntada de identificação de ar

25/12/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 09:53

Juntada de Carta

05/12/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:40

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:47

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 19:52

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0041888-17.2002.8.14.0097. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Obtempera-se que não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora iniciar-se-á automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Por sua vez esse é o teor da Súmula 314 do STJ, em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Em conformidade com o sedimentado no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553 RS, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias e ou pedido de bloqueio, a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Portanto, intime-se o exequente, no prazo de dez dias demonstrar se verificou qualquer causa interruptiva, impeditiva ou suspensiva da prescrição. Benevides (PA), data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Ato de designação: Portaria n. 4252/2022-GP

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:08

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de SOLEITE S/A em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:38

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:24

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 10:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/11/2021, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2021, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2021, 13:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/11/2021, 13:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/05/2021, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/10/2020, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2020, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2020, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2020, 12:28

OUTROS

16/07/2020, 12:52

OUTROS

27/01/2020, 09:28

OUTROS

02/10/2019, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2019, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2019, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2019, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2019, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2019, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2019, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2019, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190349454441

27/08/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2019, 12:55

Remessa

27/08/2019, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190340661003

21/08/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2019, 13:58

Remessa

21/08/2019, 13:58

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 13:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/07/2019, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 16:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/08/2018, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 13:12

OUTROS

17/08/2018, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2018, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/06/2018, 11:15

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : NÃO INFORMADO para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES para Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES, do : MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ TITULAR: VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Justificativa: incompetencia da vara

26/06/2018, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00418887120028140097: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

26/06/2018, 11:15

OUTROS

05/04/2018, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2018, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 12:09

OUTROS

08/03/2018, 09:33

OUTROS

05/09/2017, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2017, 10:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/04/2017, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2017, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2017, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170149936403

17/04/2017, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2017, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2017, 11:53

Remessa

17/04/2017, 11:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/04/2017, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2017, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170132372128

03/04/2017, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2017, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2017, 12:54

Remessa

03/04/2017, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170132366793

03/04/2017, 12:53

Remessa

03/04/2017, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2017, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2017, 12:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA - À PROCURADORIA FEDERAL

10/03/2017, 14:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/03/2017, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 14:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/01/2017, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2017, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 13:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/01/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 10:29

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/09/2016, 13:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/11/2015, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2015, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2015, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 13:51

OUTROS

29/07/2015, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2015, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 10:16

CITACAO - CITACAO

29/05/2015, 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 10:14

PROVIDENCIAR EDITAIS

15/04/2015, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/04/2015, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/04/2015, 14:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/04/2015, 14:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 14:43

Mero expediente - Mero expediente

14/04/2015, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 14:43

OUTROS

04/03/2015, 13:03

OUTROS

04/03/2015, 12:55

OUTROS

04/03/2015, 12:54

OUTROS

04/03/2015, 12:31

OUTROS

04/03/2015, 12:18

OUTROS

04/03/2015, 12:18

OUTROS

04/03/2015, 12:18

OUTROS

04/03/2015, 12:09

OUTROS

04/03/2015, 12:06

OUTROS

04/03/2015, 12:06

OUTROS

04/03/2015, 12:04

OUTROS

04/03/2015, 11:58

OUTROS

04/03/2015, 11:56

OUTROS

04/03/2015, 11:55

OUTROS

04/03/2015, 11:54

OUTROS

04/03/2015, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 12:24

Remessa - ART. 7§ E 8§ DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

19/01/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2015, 12:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/12/2014, 09:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/11/2014, 11:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/09/2014, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2014, 08:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/09/2014, 08:59

PROVIDENCIAR CITACAO

01/09/2014, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2014, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

25/08/2014, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2014, 11:27

OUTROS

07/08/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2014, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2014, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2014, 09:13

Remessa

05/08/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2014, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2014, 11:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/07/2014, 13:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/06/2014, 10:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/05/2014, 09:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/05/2014, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2014, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 11:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/04/2013, 12:42

Julgamento - Processo alterado para JULGADO por solicitação, por e-mail, Dr. Lucio Gerreiro.

24/11/2009, 12:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

01/09/2009, 09:43

AUTUAÇÃO

08/12/2008, 21:08

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2008, 16:31

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/11/2007, 16:57

REDISTRIBUIÇÃO DE CARTÓRIO - Processo Redistribuido para cartorio 23120 - SECRETARIA DA 1ª VARA Justificativa: PRIVATIVO DA 1ª VARA

01/11/2007, 14:38

AUTUAÇÃO

03/05/2002, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2002, 12:33

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

03/05/2002, 09:31

DISTRIBUIÇÃO

03/05/2002, 09:31

DATA DA ENTRADA - PROCESSO DISTRIBUIDO

03/05/2002, 09:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:18

Despacho

•20/04/2023, 13:16

Despacho

•13/02/2023, 12:22

Despacho

•10/02/2023, 16:08

Despacho

•27/09/2022, 08:58

Despacho

•30/11/2021, 20:24