Execução Fiscal 0053930-30.2004.8.14.0097 - TJPA

Execução Fiscal 0053930-30.2004.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:57

Baixa Definitiva

09/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:40

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n. 0053930-30.2004.8.14.0097 Obtempera-se que não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora iniciar-se-á automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Por sua vez esse é o teor da Súmula 314 do STJ, em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Em conformidade com o sedimentado no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553 RS, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias e ou pedido de bloqueio, a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Portanto, intime-se o exequente, no prazo de dez dias demonstrar se verificou qualquer causa interruptiva, impeditiva ou suspensiva da prescrição. Benevides (PA), data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Ato de designação: Portaria n. 4252/2022-GP

13/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 11:30

Despacho

•13/02/2023, 12:51

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIAO FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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