Procedimento Comum Cível 0800430-45.2021.8.14.0121 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800430-45.2021.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:51

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO MONTEIRO BLANDTT em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2023, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 10:14

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLEDIMAR MARTINS MONTEIRO REU: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800430-45.2021.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Readaptação] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por CLEDEMAR MARTINS MONTEIRO em face do MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, ambos qualificados nos autos. Em decisão de ID. 47658104, foi indeferida a liminar pleiteada. No despacho de Id. 83824028 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para cumprir a decisão de id. 49028250, nos termos e prazos nela fixados, e dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Em petitório no ID. 86729287, o requerente pediu a desistência da ação. Suficientemente relatado, passo a decidir. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida, para que, na conformidade do artigo 200, parágrafo único, do CPC, produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, aplico ao caso o artigo 485, VIII, também do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com efeito, tendo em vista que o requerido apresentou contestação, conforme demonstrado nos autos, CONDENO a parte autora em honorários sucumbenciais os quais FIXO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme o artigo 85, § 2º do CPC/15 e no pagamento das custas processuais, entretanto deve ser observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC, por ser beneficiária de gratuidade da justiça. Após transcurso do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA. (assinado com certificação digital)

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 15:15

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 11:46

Despacho

•10/03/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLEDIMAR MARTINS MONTEIRO REU: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800430-45.2021.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Readaptação] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por CLEDEMAR MARTINS MONTEIRO em face do MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, ambos qualificados nos autos. Em decisão de ID. 47658104, foi indeferida a liminar pleiteada. No despacho de Id. 83824028 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para cumprir a decisão de id. 49028250, nos termos e prazos nela fixados, e dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Em petitório no ID. 86729287, o requerente pediu a desistência da ação. Suficientemente relatado, passo a decidir. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida, para que, na conformidade do artigo 200, parágrafo único, do CPC, produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, aplico ao caso o artigo 485, VIII, também do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com efeito, tendo em vista que o requerido apresentou contestação, conforme demonstrado nos autos, CONDENO a parte autora em honorários sucumbenciais os quais FIXO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme o artigo 85, § 2º do CPC/15 e no pagamento das custas processuais, entretanto deve ser observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC, por ser beneficiária de gratuidade da justiça. Após transcurso do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA. (assinado com certificação digital)

27/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO MONTEIRO BLANDTT em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

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