Reintegração / Manutenção de Posse 0805590-08.2018.8.14.0040 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0805590-08.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:13

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2020 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

28/04/2023, 13:11

Juntada de Ofício

28/04/2023, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2023, 10:25

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/03/2023, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/03/2023, 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/03/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 10/03/2023

13/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:29

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0805590-08.2018.8.14.0040 SENTENÇA L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA propôs AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face TANIA MARISA GUTJAHR e RODRIGO SAMPAIO PEREIRA, todos qualificados. Após o regular andamento do feito, as partes entabularam acordo, no Num. 50428911 – Págs. 1 / 4, requerendo, ao final, homologação do ajuste nos termos avençados. Ademais, considerando o acordo, a parte autora requereu a restituição de custas nos Num. 52369135 - Pág. 1 / Num. 52369137 - Pág. 1. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo nos autos da ação de rescisão contratual c/c pedido de reintegração de posse com pedido liminar e indenização por perdas e danos. No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3°, do CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA, SE FOR O CASO, SEJAM DEVOLVIDAS AS CUSTAS CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA NOS Num. 52369135 - Pág. 1 / Num. 52369137 - Pág. 1 Honorários advocatícios conforme o acordado. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. DESSE MODO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. Parauapebas/PA, 10 de FEVEREIRO de 2022. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO JUÍZA DE DIREITO mlls

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 10:58

Julgado procedente o pedido

12/02/2023, 10:58

Documentos

Sentença

•12/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0805590-08.2018.8.14.0040 SENTENÇA L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA propôs AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face TANIA MARISA GUTJAHR e RODRIGO SAMPAIO PEREIRA, todos qualificados. Após o regular andamento do feito, as partes entabularam acordo, no Num. 50428911 – Págs. 1 / 4, requerendo, ao final, homologação do ajuste nos termos avençados. Ademais, considerando o acordo, a parte autora requereu a restituição de custas nos Num. 52369135 - Pág. 1 / Num. 52369137 - Pág. 1. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo nos autos da ação de rescisão contratual c/c pedido de reintegração de posse com pedido liminar e indenização por perdas e danos. No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3°, do CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA, SE FOR O CASO, SEJAM DEVOLVIDAS AS CUSTAS CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA NOS Num. 52369135 - Pág. 1 / Num. 52369137 - Pág. 1 Honorários advocatícios conforme o acordado. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. DESSE MODO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. Parauapebas/PA, 10 de FEVEREIRO de 2022. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO JUÍZA DE DIREITO mlls

13/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2020 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

Juntada de Ofício

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 10/03/2023

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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