Execução Fiscal 0016877-04.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.199,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RONALDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta rogatória

16/11/2023, 19:32

Apensado ao processo 0863449-96.2023.8.14.0301

24/07/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 22/05/2023

18/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 13:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:21

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Todas as movimentações(150)

Juntada de Carta rogatória

16/11/2023, 19:32

Apensado ao processo 0863449-96.2023.8.14.0301

24/07/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 22/05/2023

18/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:07

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 18:05

Intimação de Decisão

•25/11/2022, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 13:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:21

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0016877-04.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:24

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RONALDO LOPES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016877-04.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:17

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:49

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:29

Remessa

13/07/2021, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:13

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 15:53

Remessa

19/01/2015, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2014, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 09:47

Remessa

07/10/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/07/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 11:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/07/2014, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/07/2014, 11:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/07/2014, 09:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/07/2014, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2014, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

01/07/2014, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/06/2014, 11:39

AGUARDANDO MANDADO

23/06/2014, 11:38

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:05

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 15:01

Remessa

13/03/2014, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2014, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/02/2014, 13:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/02/2014, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2014, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : ANGELO CORREA LOBATO NETO

23/01/2014, 11:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

10/01/2014, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2013, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

29/10/2013, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:46

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 10:46

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

09/09/2013, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:59

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00168770420128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2012, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/05/2012, 12:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 11:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:37

Sentença

•19/01/2023, 11:28

Sentença

•25/03/2023, 21:01