Execução de Título Extrajudicial 0808875-45.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 61.277,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MILEIDE BARROS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:35

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:37

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de MILEIDE BARROS DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:41

Todas as movimentações(78)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:35

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:26

Decisão

•11/12/2025, 13:44

06/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:37

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de MILEIDE BARROS DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:41

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:37

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de MILEIDE BARROS DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

28/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.

29/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de certidão

28/01/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:04

Concedida a Medida Liminar

04/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:02

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA115665 Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: RUA AMADOR BUENO N° 474, BLOCO C, 1° ANDAR, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-005 RE: MILEIDE BARROS DE FREITAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0808875-45.2022.8.14.0015 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Advogado do(a) Trata-se de ação de busca e apreensão que envolve as partes supracitadas. Analisando detalhadamente os autos, nota-se que a notificação extrajudicial foi enviada via e-mail sem haver tentativa de entrega da correspondência (documento de Id. 81028966 -pág. 1 e 2). Ocorre que o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969 e Súmula 72 do STJ, não possibilita esse tipo de notificação. Desse modo, resta cabalmente demonstrada a inexistência de comprovação da mora, sendo isso pressuposto processual para o ajuizamento da ação de busca e apreensão. Diante disso, determino a intimação a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para o fim de juntar aos autos a prévia notificação válida da parte devedora para fins de caracterização da mora do devedor, não sendo imprescindível o recebimento pessoal pelo devedor (art. 2º, §2º do Decreto-Lei nº 911/69), sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal. Castanhal/PA, 30 de janeiro de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria 4191/2022-GP

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:27

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 07:27

Determinada a emenda à inicial

30/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:18

Despacho

•22/11/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:01

Decisão

•04/10/2023, 14:06

Decisão

•13/02/2023, 07:27

Decisão

•30/01/2023, 18:39