Execução Fiscal 0000184-18.2007.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2007

Valor da Causa

R$ 7.467,73

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FLORA RICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:57

Extinto o processo por desistência

26/03/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FLORA RICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

22/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:59

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:57

Extinto o processo por desistência

26/03/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:59

23/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FLORA RICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

22/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:59

Juntada de decisão

16/10/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2023, 09:10

Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FLORA RICA LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:53

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:04

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: O ESTADO DO PARÁ Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FLORA RICA LTDA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Dom Eliseu Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu Processo nº 0000184-18.2007.8.14.0107 Trata-se de Ação de Execução Fiscal, ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS FLORA RICA LTDA. Em petição de ID 55406470, a exequente requereu a desistência da ação e, por conseguinte, a extinção do processo sem julgamento do mérito. Vieram-me conclusos. É o sucinto Relatório. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Quanto ao pleito alhures reproduzido, dispõe o artigo 485, em seu inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito: (...) Omissis VIII - homologar a desistência da ação. Pois bem, considerando o requerimento de desistência processual da autora, verifico que a parte ex adversa sequer chegou a apresentar defesa neste processo. E, à vista disto, impondo-se complementarmente, do dispositivo acima, a extinção prematura desta ação. Isso posto, homologo a desistência, com fundamento no inciso VIII, artigo 485, do diploma processual pátrio. Em consequência, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Transitada livremente em julgado, ultime a Secretaria, com as devidas cautelas da Lei, o arquivamento dos autos. P. R. I. C. Dom Eliseu, data registrada no sistema. PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 1130/2022-GP) auxiliando a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu (Portaria nº 246/2023-GP)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:38

Extinto o processo por desistência

13/02/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2021, 15:37

PROCESSOS A DIGITALIZAR

04/08/2021, 14:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:56

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2021, 09:56

CONCLUSOS

29/06/2021, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2021, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2020, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2020, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2020, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2020, 14:41

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2020, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2020, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2020, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2020, 10:02

A SECRETARIA

11/03/2020, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058149812

18/02/2020, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 11:17

Remessa

18/02/2020, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200009864958

14/01/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2020, 14:30

Remessa

14/01/2020, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/12/2019, 14:51

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 14:44

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/12/2019, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

12/02/2019, 14:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 10:49

Prescrição - Prescrição

07/02/2019, 10:49

CONCLUSOS

10/12/2018, 13:53

CONCLUSOS

02/10/2018, 09:01

CONCLUSOS

13/06/2018, 10:03

CONCLUSOS

11/06/2018, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2018, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2018, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2018, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2018, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2018, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2018, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180171453573

30/04/2018, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2018, 08:36

Remessa

30/04/2018, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2018, 08:36

A SECRETARIA

27/04/2018, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180133346929

05/04/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2018, 09:42

Remessa

05/04/2018, 09:42

Remessa

27/02/2018, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001841820078140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80, DO CPC E DO CTN **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/11/2017, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2015, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2015, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

22/04/2015, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 15:02

OUTROS

12/08/2014, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2013, 12:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:54

GABINETE DO JUIZ

06/03/2012, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NA AÇÃO

28/04/2010, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - EM EXCUÇÃO FISCAL NO BALCÃO

30/08/2007, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

28/03/2007, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2007, 13:15

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: SALMO CABRAL - Vara Unica de DOM ELIZEU.

28/03/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU

07/03/2007, 09:40

AUTUAÇÃO

07/03/2007, 06:42

DESPACHO

02/03/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:59

Decisão

•01/09/2025, 08:24

Decisão

•31/08/2025, 22:45

Despacho

•11/06/2024, 09:50

Decisão

•28/11/2023, 16:13

Decisão

•04/04/2023, 13:18

Sentença

•13/02/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:48

Documento de Migração

•20/09/2021, 15:37