Execução Fiscal 0024975-41.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALEX L A MEIRELES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de ALEX L A MEIRELES em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:04

Todas as movimentações(74)

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:08

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 10:46

Despacho

•19/03/2024, 11:39

Despacho

•21/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de ALEX L A MEIRELES em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:41

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0024975-41.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: ALEX L A MEIRELES Endereço: PASSAGEM ANTONIA NUNES, 57-B, SÃO BRÁS, BELéM - PA - CEP: 66060-430 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.277,45 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: ALEX L A MEIRELES, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-13. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:51

Expedição de Edital.

13/02/2023, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 19:55

Remessa

02/09/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 11:17

Remessa

13/08/2021, 11:41

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/09/2018, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2018, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/08/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2018, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2018, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2018, 11:48

Remessa

15/03/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2018, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 12:39

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/07/2017, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2017, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 09:47

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

19/06/2017, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2017, 14:10

CONCLUSOS

09/10/2014, 11:00

CONCLUSOS

09/10/2014, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2014, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2014, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2014, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2014, 15:20

Remessa

29/08/2014, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2014, 10:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/08/2014, 10:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/08/2014, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/08/2014, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 10:07

CONCLUSOS

08/05/2014, 11:27

SETOR CORRESPONDENCIA

18/07/2013, 09:48

SETOR CORRESPONDENCIA

18/07/2013, 09:46

AGUARD. RETORNO DE AR

18/07/2013, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2013, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2013, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2013, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2013, 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/06/2013, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/05/2013, 15:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

10/05/2013, 15:13